O Brasil fornece o cenário perfeito para que a guerra informativa tome conta do debate político. Não apenas pela forte polarização ideológica, mas também pela ampla utilização de redes sociais pelos brasileiros com acesso à internet. As redes sociais se tornaram um terreno fértil para fomentar a polarização dos discursos por meio do impulsionamento de notícias falsas e da utilização de algoritmos. Estes, por sua vez, nos dão a sensação de viver em uma “bolha”, em que todos os nossos contatos pensam de forma parecida com a nossa. Sendo assim, o que se pode fazer para combater as fake news nas eleições?

As fake news se tornaram uma das ferramentas de influência política mais utilizadas nas guerras informativas ao redor do mundo. Dentre os exemplos mais conhecidos de influência das fake news nas eleções, estão as que levaram Donald Trump à presidência dos Estados Unidos e o plebiscito sobre o Brexit, que levou o Reino Unido à saída da União Europeia.

Em 2017, o Facebook admitiu que a empresa Internet Research Agency – conhecida por usar contas falsas para publicar comentários favoráveis ao governo Putin em redes sociais –  comprou mais de US$ 100 mil em anúncios políticos na plataforma durante as eleições presidenciais dos Estados Unidos. Durante as investigações, executivos de empresas como Google e Facebook, se comprometeram a divulgar quem paga por anúncios nas plataformas. O caso diz respeito à acusação, do Departamento de Justiça dos EUA, de 13 russos e 3 empresas russas de se passarem por cidadãos estadunidenses em redes sociais para apoiar a campanha de Donald Trump. Além disso, prejudicaram a campanha  de Hillary Clinton, por meio de ações como a compra de anúncios políticos em nome de pessoas e entidades dos Estados Unidos, o envio de comunicados à imprensa estadunidense sobre manifestações pró-Trump e o recrutamento pago de manifestantes e eleitores.

Em 2018, a Alemanha se tornou um dos primeiros países com legislação para combater discursos de ódio e fake news. A França está considerando fazer o mesmo. Segundo a lei, as redes sociais possuem 24h após o recebimento de uma queixa para excluir estes conteúdos. O prazo se estende para sete dias quando o caso for mais complexo. Além disso, as empresas são obrigadas a produzir um relatório anual sobre as postagens excluídas e seus motivos. Ascríticas à nova legislação alemã estão ligadas à opção do governo alemão em deixar para as empresas – em vez de tramitações judiciais – a tarefa de barrar usuários e  excluir conteúdos. Este ponto dificultaria a exposição dos motivos pelos quais postagens individuais foram excluídas. Além de abrir espaço para que postagens sejam excluídas de forma arbitrária e sem que as autoridades fiquem sabendo.

No Brasil, o Marco Civil da Internet determina que as redes sociais (e outros provedores de serviços) não são responsáveis pelos os conteúdos publicados nestas plataformas. Segundo ele, cabe à rede social remover ou não conteúdos (caso não estejam nos termos de uso, por exemplo).

Leia mais sobre notícias falsas e cenário de desinformação neste conteúdo!

No Brasil, o contexto de grande polarização política é promissor para a utilização de notícias falsas e outras armadilhas digitais. Como armadilhas digitais, podemos citar as fake news e também outros mecanismos de proliferação da desinformação, como os perfis-robôs (bots). Até mesmo as chamadas junk news – ou “notícias enviesadas” – , que são notícias desatualizadas e/ou descontextualizadas, que confundem quem lê.

As fake news nas eleições estão presentes, pelo menos, desde as eleições de 2014. Elas foram decisivas em processos mais recentes, como o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo a Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (DAPP/FGV), perfis falsos chegaram a gerar mais de 10% do debate político durante as eleições de 2014. O mesmo estudo aponta que estes perfis representaram quase 20% das interações no Twitter entre os eleitores de Aécio Neves. Após Dilma vencer, boatos sugeriam fraudes nas urnas eletrônicas. Estes boatos foram utilizados como justificativa pelo PSDB para pedir recontagem de votos. Fraude que a própria auditoria do partido desmentiu.

Uma novidade da reforma eleitoral para as eleições 2018 é investir em postagens impulsionadas em redes sociais, como o Facebook. Candidatos poderão pagar para refinar seus discursos e distribuir material de campanha para públicos específicos. Tornando o discurso o mais atraente possível para cada público-alvo. Isso permitirá que os candidatos consigam dizer para determinado público exatamente o que ele quiser ouvir. Para Pablo Ortellado, professor da Universidade de São Paulo (USP), as fake news são sintoma da polarização política do país e a perspectiva de possibilidade de financiamento desta polarização durante o período eleitoral de 2018 é preocupante.

Em 2017, o então presidente do TSE, Gilmar Mendes, instituiu um Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições. Este conselho visa estudar soluções para a disseminação de informações falsas e é composto por integrantes do:

• Ministério da Justiça;
• Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC);
• Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br);
• Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Exército;
• Sociedade civil, como representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da SaferNet.

Outro presidente do TSE que também trouxe propostas foi Luiz Fux. Ele criou um Grupo de Trabalho junto ao governo executivo e órgãos de inteligência para propor um projeto de lei específico que lide com notícias falsas. Segundo Luiz Fux, haverá possibilidade de cassação de mandato e anulação das eleições caso seja comprovado que um candidato tenha sido eleito com influência de notícias falsas. Dentre os participantes deste Grupo de Trabalho, estão:

• Polícia Federal;
• Exército, através do seu Centro de Defesa Cibernética;
• Abin;
• Ministério da Defesa;
• Ministério Público Federal;
• Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O TSE é responsável pela parte jurídica dos mecanismos de combate a notícias falsas. Ele estabelece previsões de punição e interpretação dos conteúdos compartilhados. Já o Ministério da Defesa, a Abin e o Exército se encarregam da parte tecnológica. Verificando a vulnerabilidade de sistemas de informação e rastreamento de perfis-robôs.

Em entrevista à Carta Capital, o chefe da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF defendeu a necessidade de criação de uma legislação mais moderna e alertou que, “em último caso”, se não houver uma nova legislação até o início do período eleitoral, haveria possibilidade de utilizar a Lei de Segurança Nacional (criada no final da ditadura militar) para lidar com as fake news. Tal declaração pode ser vista com apreensão, tendo em vista a origem autoritária e antidemocrática desta lei.

Além da Justiça Eleitoral na preparação para as eleições, diversos Projetos de Lei  tramitam no Congresso. Alguns com o intuito de criminalizar a criação e divulgação de fake news nas eleições. Outros defendendo a obrigação das redes sociais de deletarem mensagens falsas, além de prever a aplicação de multas pesadas. Dentre estes, estão:

• PL 473/2017, do senador Ciro Nogueira (PP-PI),
• PL 6812/2017, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR),
• PL 8592/2017, do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE),
• PL 9554/2018, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS),
• PL 9533/2018, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ).

Todos de teor semelhante, os projetos diferem em relação à duração da pena de detenção, entre outros detalhes.

Atualmente, não existe uma lei específica que puna a criação de boatos no Brasil. Porém, essa prática poderia ser enquadrada como crime contra a honra, sendo eles calúnia, injúria ou difamação. Isto, dependendo do conteúdo da notícia. Segundo o Código Penal, as penas variam entre detenção de 1 mês a detenção de 2 anos, além de multa.

Em entrevista para o G1, o advogado, ex-integrante do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e professor das universidades de Princeton, Oxford, Columbia, UERJ e MIT Media Lab, Ronaldo Lemos, defende que a legislação eleitoral brasileira atual já seria suficiente para combater fake news nas eleições. O especialista coloca que a legislação brasileira já consiste em “uma das mais restritivas entre os países democráticos”. Com amplos poderes para remover conteúdos online. O que pode ser visto  com preocupação devido ao histórico recente do país em relação à censura.

Diversos especialistas e organizações veem com apreensão as iniciativas estatais e tantos órgãos de segurança agindo contra as fake news. Não sendo especificadas formas de atuação, tais iniciativas podem ser utilizadas como pretexto para censura e restrição às liberdades individuais. Para que o combate às fakes news nas eleições seja efetivo, suas premissas devem ser expostas de maneira transparente.

No âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), foi assinada uma Declaração Conjunta sobre Liberdade de Expressão e Notícias Falsas (Fake News), Desinformação e Propaganda. Segundo o documento, a desinformação afeta a democracia, corroendo a credibilidade da imprensa e interferindo nodireito à informação. Entretanto, governos que apresentarem medidas de combate à desinformação devem fazê-lo de forma a não promover a censura. Além de visar à manutenção de valores democráticos.

Para Francisco Brito Cruz, diretor do Internetlab e pesquisador da USP, a tentativa de criminalização da prática aparece como problemática. Isto porque poderia se tornar um mecanismo de controle de discurso. O especialista vê com apreensão a participação da PF nesse âmbito. Além disso, problematiza a tentativa de delegar à Justiça Criminal a tarefa de definir o que é verdade. Isto por causa do acesso não democratizado ao Poder Judiciário no Brasil. Ainda, especialistas como Janaína Spode, da Casa de Cultura de Porto Alegre, apontam para o risco destas punições se transformarem em uma perseguição contra determinados segmentos políticos, especialmente se amparadas por leis que foram aprovadas às pressas.

A atuação das mídias, da Justiça Eleitoral e de instituições será essencial para o combate às fake news nas eleições. Existe a possibilidade das fake news nas eleições serem um sintoma da polarização política e da guerra ideológica do país. Entretanto, para tal possibilidade, medidas de transparência devem ser acompanhadas de campanhas de conscientização crítica dos usuários das redes sociais. A solução sugerida é de educação política dos usuários e da população.

Sabemos que, hoje em dia, existem páginas criadas com o intuito exclusivo de compartilhar informações ilegítimas, textos de caráter sensacionalista, conspiratório e de opinião disfarçados de matérias jornalísticas, bem como de fotos manipuladas e vídeos editados. Além disso, elas contam com redes de perfis-robôs que ampliam sua circulação e geram uma sensação de relevância. Sendo assim, como saber se o que você está compartilhando é uma notícia legítima?

A melhor maneira de combater as fake news nas eleições é saber identificá-las. Para isso, conta-se não apenas com o senso crítico, tendo em mente que os algoritmos das redes sociais funcionam de maneira a mascarar informações contraditórias, mas com uma lista de passos de checagem, como esta do Aos Fatos. Além disso, preste atenção nos resultados de pesquisas que já foram feitas em relação às fake news, por exemplo:

1) Foi comprovado que aplicativos de mensagens criptografados, tais como o WhatsApp, apresentam as condições ideais de disseminação de desinformação, pois dificultam o mapeamento e a verificação das informações enviadas. Na dúvida, evite compartilhar “correntes” ou mensagens cuja fonte foi omitida ou não verificada.

2) No Twitter, o papel dos perfis-robôs é central. Entretanto, com a mudança na legislação eleitoral que permite o impulsionamento de postagens no Facebook, há quem acredite que a influência destes perfis tenda a diminuir. De qualquer forma, sempre verifique os links e a informação que você está compartilhando.

3) Evite compartilhar notícias de sites polarizados que não são transparentes, que postam em anonimato ou veiculem discursos de ódio. Aliás, pesquisas demonstraram que a polarização que leva ao compartilhamento irresponsável de fake news é mais intensa entre pessoas na faixa dos 40 aos 60 anos, com grau de escolaridade superior e bom nível de renda. Se você conhece alguém com esse perfil que frequentemente compartilhe matérias sensacionalistas, tente ensinar a esta pessoa como identificar notícias falsas. 4) Preste atenção nos candidatos que apresentam seus planos de governo da maneira mais transparente possível. Além disso, siga páginas de agências de checagem de fatos (fact-checking)! A Agência Lupa e a Aos Fatos são ótimos exemplos de plataformas que checam o nível de veracidade e distorção não somente de notícias falsas, mas das informações presentes em discursos de políticos e candidatos.

4) Utilize ferramentas que já estão disponíveis online que auxiliam na identificação de desinformação, como o Eleições sem Fake, desenvolvido pelo Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ou o Monitor do Debate Político no Meio Digital, que produz relatórios de análises sobre centenas de veículos de comunicação e páginas no Facebook.

A desinformação é um fenômeno que vem ganhando cada vez mais espaço nas discussões sobre política no mundo inteiro, especialmente quando questionamos seus possíveis impactos na democracia. No Brasil, em plena véspera de eleições, a possível influência de fake news nas eleições  traz preocupações para candidatos, eleitores, analistas, formuladores de políticas públicas e tomadores de decisão. 

Entretanto, foram apresentados diversos esforços em nível institucional para combater as fake news nas eleições, muitos dos quais podem ser problematizados quando contextualizados em relação às políticas repressivas de censura utilizadas no regime autoritário que marcou o passado recente do país. Contudo, especialistas das mais diversas áreas concordam que, independente das medidas institucionais que venham a ser empregadas, a conscientização do público através da educação política é essencial para barrar a disseminação de informações falsas.

Para tanto, foram expostas várias maneiras de identificar armadilhas digitais para poder discernir o que é conteúdo falso. Outra estratégia extremamente eficaz de impedir o compartilhamento de notícias falsas consiste no diálogo com familiares, amigos e conhecidos, explicando o que é desinformação, para que fins ela é utilizada e como identificá-la.