Em entrevista, especialista do TETO fala dos desafios na garantia do direito à habitação. Saiba como ajudar a superá-los  

Você sabia que em 21 de agosto se celebra o Dia Nacional da Habitação? A data tem o objetivo de lembrar a importância dos direitos básicos à moradia e propor uma reflexão sobre o tema. Ela foi criada em 1964, homenageando a aprovação da lei do Sistema Financeiro de Habitação e da criação do Banco Nacional da Habitação (BNH), que surgiram com a ideia de facilitar a aquisição da casa própria.

Ainda que existam esses mecanismos, há diversos problemas na garantia por um lar, sobretudo às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social, justamente pela dificuldade de arcar com os custos do financiamento de uma moradia. 

Muitas vezes, essas pessoas procuram por alternativas irregulares de habitação, ocupando solos e loteamentos sem infraestrutura. Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado em maio de 2020 mostra que o país tem mais de 5,1 milhões de moradias sem regulamentação adequada.

Déficit histórico

Segundo Ygor Santos, gerente de Impacto Social da TETO Brasil e especialista em habitação de interesse social, o panorama do direito à moradia no país é historicamente precário. “Esse cenário começa a se agravar já no início do século XX, com o fim do ciclo do café e a grande migração do campo para a cidade, e também com a imigração e o fim da escravidão. Tudo isso vai inchando a cidade”, explica. 

Essa expansão acelerada e a fragilidade estatal na garantia desse direito às pessoas de baixa renda geram um preocupante déficit habitacional, que leva, primeiro, ao surgimento de moradias irregulares como cortiços e, depois, à formação e à expansão das favelas e dos assentamentos precários. De acordo com o Censo 2010 do IBGE, 11 milhões de brasileiros vivem nos chamados aglomerados subnormais. 

E, com a pandemia, à medida que o desemprego e a perda de renda crescem, esse cenário se torna ainda mais grave. “Se já existia uma dificuldade de cobrir o aluguel antes, agora as pessoas não conseguem mais pagá-lo. Então, hoje, um dos principais motivos do crescimento das favelas é esse: para sair do aluguel, elas precisam ocupar uma terra, mesmo que isso signifique morar em uma habitação muito mais precária”, observa o gerente do TETO.

O especialista também destaca que o grande adensamento nas comunidades e o pequeno tamanho das moradias dificultam o cumprimento das medidas sanitárias que minimizam a propagação do novo coronavírus. A essas vulnerabilidades, somam-se outras, como a falta de energia elétrica e de acesso à internet, por exemplo, que dificultam a realização de tarefas remotas, como o trabalho ou os estudos. “Vamos ter, no pós-pandemia, não só um problema habitacional e urbano, mas também um problema educacional e de saúde pública”, alerta Ygor.

O problema é coletivo – e a solução também

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 prevê que, até 2030, todas as pessoas tenham acesso à habitação segura, adequada e a preço acessível. Para Ygor, é difícil resolver o desafio da habitação, que se prolonga há décadas, em nove anos, considerando os retrocessos da pandemia. Porém, se há uma solução, ela é coletiva. 

O trabalho da TETO, por exemplo, é voltado ao desenvolvimento comunitário a partir de projetos de moradia e infraestrutura realizados por moradores e jovens voluntários, de forma conjunta. “É necessário que tenhamos ações coletivas, ou seja, uma articulação que envolva o poder público, mas que também parta da sociedade civil e das organizações sociais”, reforça. “Isso é um problema coletivo, e problemas coletivos não podem ser resolvidos com soluções individuais.”

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Imagem em destaque: Danilo Alvesd via Unsplash

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