Data destaca a importância de prestigiar as diferentes manifestações artísticas no Brasil

Em 12 de agosto, comemora-se o Dia Nacional das Artes. A data foi escolhida por ser o dia da fundação da Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, em 1816, atualmente a Escola de Belas Artes da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). A ideia é celebrar as mais diversas expressões artísticas, como a música, a dança, a literatura, o teatro, o circo, entre outras. Além disso, o marco reforça a importância de reconhecer tais atividades culturais como fundamentais para o desenvolvimento humano.

Embora a proteção ao patrimônio cultural brasileiro seja garantida pela Constituição, na prática tem-se visto um descaso com o setor. O exemplo mais recente é o incêndio de um dos galpões da Cinemateca Brasileira em julho de 2021. Dias antes do incidente, o Ministério Público Federal em São Paulo havia alertado o governo federal para o risco de incêndio. Três anos antes, vale lembrar, o Museu Nacional também foi consumido pelo fogo. 

Em ambos os acontecimentos, diversas obras originais foram perdidas de maneira irreparável. No Museu Nacional, um exemplo foi a destruição do crânio de Luzia, fóssil humano mais antigo do Brasil e das Américas — que, posteriormente, foi encontrado por técnicos entre os escombros. No caso da Cinemateca, documentos sobre a história do cinema no país e parte do acervo de Glauber Rocha, diretor de Deus e o Diabo na Terra do Sol (1964), foram comprometidos. 

A arte como direito fundamental

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) destaca a arte e a cultura como direitos humanos fundamentais. Segundo o artigo 27 do documento, “toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam”. 

Por isso, é obrigação dos governos promover iniciativas que garantam o pleno exercício das atividades artístico-culturais, à luz dos princípios de universalidade, inalienabilidade, indivisibilidade, igualdade, entre outros definidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Ou seja, a censura, o descaso com o setor ou a falta de acesso a aparelhos e eventos culturais representam a negação de uma vivência cidadã.

Lei Rouanet e o incentivo à cultura

Além do Decreto nº 82.385 e da Lei nº 6.533, que regulamentam as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, surgiram outros dispositivos legais de fomento à cultura. Entre eles, está a Lei Federal de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet. Criada em 1991 por Sérgio Paulo Rouanet, secretário de cultura da época, a lei prevê incentivos fiscais para pessoas físicas e empresas que, por meio dela, patrocinam espetáculos, livros, museus, galerias e outras expressões culturais. 

Mecanismos como a Lei Rouanet incentivam a sociedade civil a investir ativamente no desenvolvimento e na difusão da cultura nacional, ao mesmo tempo que democratiza o acesso dos cidadãos à arte. 

Para você que é artista, agitador cultural ou acredita na arte como forma de exercício da cidadania, é possível contribuir com a causa encontrando uma vaga de voluntariado no Atados! Visite nossa plataforma e encontre uma vaga que seja sua cara.

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